E o Governo Federal? Até quando vai se omitir?
E o Governo Federal? Até quando vai se omitir?
Que os mandatários estaduais e municipais já deram sobejas provas da irresponsabilidade e do não compromisso com uma Educação pública de qualidade, isso não constitui novidade nem agora, nem antes. É notório o pouco caso dos governantes estaduais e municipais para com os educadores, que sobrevivem com salários miseráveis e em péssimas condições de trabalho. Minas Gerais, entre os três estados mais ricos da Federação, talvez seja o melhor dos piores exemplos deste descaso dos governantes para com a Educação e as demais áreas sociais.
Mas, a pergunta que não quer calar é: e o governo Federal? Até quando vai se omitir? Até quando fará ouvidos de mercador em relação à realidade da Educação em todo o Brasil?
Durante a campanha eleitoral a presidenta Dilma prometeu pagar um salário melhor para os professores de todo o Brasil, inclusive reconhecendo, em entrevistas, que o piso do MEC era uma vergonha, e que ela aceitava o desafio de reajustar o valor daquele piso (na época em R$ 1.024,00) para algo muito maior.
Passada a eleição, Dilma ainda ensaiou um discurso em defesa de maior investimento na Educação pública e na valorização dos educadores. Mas, na prática, o que fez o governo federal até agora?
Primeiramente, mandou cortar 3 bilhões da Educação no orçamento público, para garantir a política neoliberal dos governos FHC e Lula, de manter o superávit primário para pagar altos juros aos banqueiros e credores da dívida pública brasileira. Anualmente, mais de 100 bilhões de reais são gastos com esses credores, que representam algumas poucas dezenas de famílias abastadas.
Em segundo lugar, o governo federal enviou para o Congresso Nacional um PNE - Plano Nacional da Educação - que prevê investimento de 7% do PIB até o ano de 2020. Ou seja, não bastasse o percentual do PIB aquém do necessário, ainda joga para 10 anos o investimento deste baixo percentual, o que constitui uma falta de compromisso com a Educação e também um estelionato eleitoral, já que a candidata Dilma anunciou publicamente que daria prioridade à Educação na sua gestão.
Por último, na própria questão do piso salarial do magistério, o governo federal tem sido omisso, com a ausência de uma cobrança efetiva dos estados e municípios para que cumpram a lei, impondo punição aos governantes infratores. Além disso, não oferece o devido suporte técnico e financeiro para que estados e municípios mais pobres possam pagar o piso. E finalmente, é omisso também em relação ao valor do piso, que já deveria ser reajustado, senão pelo valor do DIEESE, que seria o mais razoável, pelo menos para o valor do piso da CNTE.
Mas, essa omissão do governo federal encontra a parceria da igual omissão das entidades sindicais, a começar pela CNTE, que é na prática uma autarquia do MEC. Os demais sindicatos estaduais, igualmente, seja pela ligação que têm com o partido que domina o governo federal, ou por questões político-eleitorais regionais, o fato é que não demonstram interesse numa grande mobilização nacional.
Reparem que neste momento várias greves estaduais e municipais dos educadores sacodem o país. Esta mobilização não toma uma dimensão nacional, como deveria ser, expondo a omissão tanto dos governos estaduais e municipais, quanto a do governo federal. A luta dos educadores é pulverizada, como já denunciamos aqui antes, isolada em cada canto, dependendo unicamente da força e do contexto de cada região. Em Santa Catarina, os colegas começam a arrancar pequenas migalhas do desgoverno de lá; no Rio Grande do Norte, a mesma coisa; na Paraíba os colegas tiveram que voltar ao trabalho, após a decretação da ilegalidade da greve, como aconteceu em Minas em 2010 - só que nós nos recusamos a voltar e continuamos em greve.
Não fosse a repercussão causada pela combativa professora Amanda Gurgel, com a sua fala de oito minutos que foi parar na Internet e obrigou a mídia a divulgar nacionalmente a realidade da Educação, e a nossa realidade seria ainda pior.
Estamos diante, infelizmente, de governantes, nos três níveis - federal, estadual e municipal - sem qualquer compromisso com a Educação pública de qualidade. São governantes que gastam bilhões com obras públicas que beneficiam a poucas pessoas, com empreiteiras e banqueiros que financiam as campanhas eleitorais e depois se apropriam dos orçamentos públicos. E infelizmente, estamos órfãos de entidades sindicais capazes de organizarem uma grande mobilização nacional para arrancar os 10% do PIB já, o reajuste já do piso para todos os educadores, e a exigência do pagamento já do piso em todos os estados e municípios, além da conquista de um bom plano de carreira nacional dos educadores.
Claro que não podemos desanimar e esperar sentados que nossos direitos caiam do céu. Mas, devemos dizer em alto e bom tom que a nossa luta é contra a omissão tanto do governo estadual, como se verifica em Minas, cujo governo vergonhosamente não cumpre a Lei do Piso, quanto também do governo federal, que tem recursos para investir na Educação e na Saúde, mas vem priorizando os gastos com a minoria rica do Brasil e do mundo.
Que tenhamos a coragem, ao organizar a nossa greve em Minas, de fazer também este chamamento aos educadores de todo o Brasil, para que estejamos unidos e saibamos organizar um grande movimento nacional para arrancar os nossos direitos.
